Em 2018, esse regime de simplificação tributária sofreu algumas alterações. Uma delas foi em relação ao limite da receita bruta anual para as empresas participantes do Simples Nacional, que passou a ser 4,8 milhões de reais.

Antes desse regime tributário às empresas menores tinham que fazer o pagamento dos impostos federais, estaduais e municipais em guias e datas distintas.

Guia única
Com a criação desse regime tributário, às micro e pequenas empresas conheceram a guia única.

Ou seja, elas tiveram a oportunidade de começar a realizar o pagamento desses impostos em uma única guia, que reúne todos os impostos da empresa.

Além disso, as alíquotas ficaram mais favoráveis para essas empresas.

O que se paga no Simples Nacional?
O Simples Nacional reúne, como já foi dito, a cobrança de vários impostos em uma única guia.

Além disso, o empresário pode fazer o pagamento da previdência. Sendo assim, os impostos reunidos são:

• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Programa de Integração Nacional (PIS);
• Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto sobre Circulação de Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Que tipo de empresa pode ser optante pelo Simples Nacional?
Tem a possibilidade de serem optantes do Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

Se você já tem uma empresa e percebeu que é vantajoso escolher por esse regime de tributação simplificado, pode fazer a migração.

Mas não são todas as empresas que podem participar do Simples. Confira algumas qualificações para fazer parte desse regime tributário:

• Receita bruta anual de 4,8 milhões de reais;
• Empresas sem dívidas com a União ou com o INSS;
• Empresas que estejam regulares com cadastros fiscais;
• Não estar exercendo atividade com serviços financeiros;
• Empresas que não prestem serviços de transporte, com exceção serviços de transporte fluvial;
• Empresa que não importa combustíveis;
• Empresa que não fabrica veículos;
• Empresas que não sejam distribuidoras ou geradoras de energia elétrica;
• Quem não realiza locação de imóveis próprios e nem trabalha com loteamento e incorporação de imóveis;
• Quem não atua com cessão ou locação de mão de obra;
• Empresas que não produzam ou comercializem cigarros e assemelhados, armas de fogo, refrigerantes e bebidas alcóolicas (exceto pequenos produtores).

Pessoas jurídicas que não tenham sócio no exterior
Nos anexos da lei é possível encontrar todas as atividades que podem aderir a esse regime tributário.

Qual a tributação do Simples Nacional?
As novas tabelas do Simples Nacional foram resumidas em cinco anexos criados pela nova lei.

São três deles criados para serviços, um para o comércio e o outro para a indústria.

Descubra em que anexo está a sua empresa:

• Anexo I: empresas voltadas ao comércio.
• Anexo II: composto por fábricas/indústria e empresas industriais.
• Anexo III: empresas que prestam serviços de instalação, reparos e manutenção; agências de viagens; e academias.
  Fazem parte desse anexo também empresas que sejam escritórios de contabilidade; empresas de medicina e odontologia.
• Anexo IV: estão neste grupo empresas que oferecem serviços de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis, serviços advocatícios.
• Anexo V: aqui estão inseridas as empresas que prestam serviços de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia, entre outras.

Fonte: Jornal Contábil