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Receita Federal e GOV.BR lançam avaliação do serviço digital do Imposto de Renda da Pessoa Física

Receita eleva nível de segurança para acessar portal e-CAC

4 de março de 2022 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO

O acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) passou a ter o nível de segurança aumentado na sexta-feira (25). Quem usa o login único do Portal Gov.br só poderá acessar o e-CAC com contas nível prata ou ouro, que têm mais recursos de proteção.

Em nota, a Receita Federal explicou que a mudança faz parte de um processo de melhoria no acesso aos serviços digitais do órgão. Segundo o Fisco, o aumento na segurança permitirá que serviços do e-CAC atualmente acessíveis apenas com certificado digital (tipo de assinatura eletrônica vendida a pessoas físicas e empresas) possam ser fornecidos a mais usuários.

Além da conta Gov.br, pessoas físicas que declaram Imposto de Renda e empresas optantes pelo Simples Nacional podem acessar o e-CAC usando o código de acesso, espécie de chave eletrônica renovável a cada dois anos. As demais empresas podem acessar o e-CAC por meio do certificado digital, caso não queiram usar o login Gov.br.

Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.

As contas cadastradas exclusivamente com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são consideradas nível bronze. Também tem esse nível o cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

As contas nível prata têm validação de uma dessas três fontes: biometria facial da carteira de motorista, cadastro Sigepe (no caso de servidores públicos) ou dados bancários de um dos sete bancos conveniados ao Portal Gov.br (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander e Sicoob).

Por fim, as contas validadas com biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil passam a ter nível ouro de segurança. Os contribuintes com contas nível bronze podem elevar o nível de segurança do login, ao fazer as validações que conferem níveis superiores.

O que é Segurança Energética?

São medidas adotadas para evitar a falta do abastecimento de energia, provocada por fatores como a escassez hídrica e até mesmo dificuldades inerentes aos tipos de fornecimento. Associada a essas medidas está a segurança na disponibilidade de energia adequada, de qualidade e a preços acessíveis.

O que é o desafio energético?

Conforme o Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, em seu portal on-line, em citação a Thomas B. Johansson, “os desafios energéticos incluem fornecer serviços energéticos para o bem-estar de uma população mundial crescente, facilitar o acesso a formas de energia modernas e que permitam à população pobre sair dessa condição, criar um nível razoável de segurança energética (energia a preços acessíveis e sem interrupções graves) e mitigar as mudanças climáticas e seus efeitos”.

Quais os próximos eventos sobre Segurança Energética?

“O desafio da Segurança Energética” é um evento on-line gratuito que ocorrerá no dia 16 de março de 2022, com transmissão via plataforma Youtube. Na ocasião, profissionais qualificados e renomados do setor discutirão sobre os caminhos a serem percorridos para garantir o fornecimento de energia elétrica seguro.

A Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) é a instituição realizadora do evento, que tem correalização do jornal Diário do Comércio — veículo de imprensa de Minas Gerais quase centenário e especializado em economia, gestão e negócios.

Fonte: Diário do Comércio

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