Em 11/05/2018 foi publicada a Resolução nº 5.135/18, em que a Secretaria do Estado de Fazenda de Minas Gerais convocou os contribuintes detentores de benefícios fiscais a apresentarem informações sobre os benefícios até o dia 30/06/2018. A determinação abrange tanto os benefícios fiscais concedidos diretamente pela legislação mineira, sem prévia aprovação do CONFAZ e independentemente […]

Até às 17 horas do dia 19 de março, cerca de 3.888.916 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, a expectativa é de que 28,8 milhões de contribuintes entreguem a declaração. O prazo de entrega da declaração vai de 1º de Março a 30 de […]

A Receita Federal utiliza informações de redes sociais de forma rotineira na análise e seleção de contribuintes para fins de fiscalização. Na execução da fiscalização é muito comum que o Auditor-Fiscal analise as redes sociais para identificar bens e possíveis interpostas pessoas (laranjas) nos relacionamentos do contribuinte fiscalizado. Já na área de seleção e programação […]

Na atual declaração a RFB está exigindo na aba Bens e Direitos, que proprietários de Imóveis informem Endereço, número do Cadastro do IPTU (Contribuinte Municipal) e pergunta se o imóvel está registrado no Registro de Imóveis. Se sim você deve informar o número do Registro, da Matrícula, Data de Aquisição e o Registro de Imóveis […]