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Receita Federal: Esclarecimentos sobre Fiscalização de Contribuintes

28 de fevereiro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Todos os procedimentos de investigação e análise de contribuintes pela Fiscalização têm motivação técnica e impessoal e destinam-se a verificar a existência ou não de indícios de inconformidade tributária. Diante das recentes publicações na imprensa envolvendo o vazamento de nomes de contribuintes sob procedimento de análise fiscal ou análise preliminar, a Receita Federal solicitou nesta […]
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Contribuintes podem negociar dívidas com a Fazenda Nacional

7 de janeiro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A negociação se tornou possível a partir do Código de Processo Civil (CPC) de 2015. A norma determina que contratante e contratado podem estabelecer previamente como um eventual litígio judicial será resolvido. Na Fazenda Nacional, o uso do mecanismo está previsto desde a edição, em junho de 2018, da Portaria nº 360. Faltava apenas a […]
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Contribuintes situados em Contagem devem cadastrar o DEC

13 de dezembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
O prazo para cadastramento obrigatório do DEC – Domicilio Eletrônico do Contribuinte expira no dia 30/12/2018. Publicado em 19.11.2018 Conforme art. 11-A da Lei 1.611, de 30 de dezembro de 1983 – Código Tributário do Município de Contagem – CTMC, a Receita Municipal disponibiliza o link para o cadastramento obrigatório no DEC – Domicilio Eletrônico […]
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Oportunidade de autorregularização para contribuintes com pendências na DIRPF

3 de outubro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A Receita Federal iniciou mais uma ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco. A partir da primeira semana de outubro, a Receita Federal enviará cartas a […]
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Entenda o que é ICMS e como é feito o cálculo da contribuição

Fazenda implementa programa de Classificação dos Contribuintes do ICMS

3 de outubro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Parte integrante do programa Nos Conformes, resolução para disciplinar o sistema prevê período de adaptação para fisco e contribuinte A Secretaria da Fazenda iniciou a implementação gradual do sistema de Classificação dos Contribuintes do ICMS. A Resolução SF 105, publicada no Diário Oficial do Estado na edição desta sexta-feira (28/9), vai contemplar tanto a realização […]
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Receita vai monitorar 43 mil contribuintes em 2018

4 de janeiro de 2018 / Consultoria / por Comunicação Krypton BPO
Em 2018, aproximadamente 43 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, serão monitorados de forma especial pela Receita Federal. Duas portarias publicadas na semana passada estabeleceram os critérios para os acompanhamentos Diferenciado e Especial, que ocorrem todos os anos nas empresas e pessoas físicas que, juntas, correspondem a 60% da arrecadação federal. Pelas regras, serão […]
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