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Compensação de Crédito Previdenciário – Prazo Prescricional

5 de agosto de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Orientação: o prazo prescricional para a compensação de crédito previdenciário decorrente de sentença judicial é de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado da sentença que reconheceu o crédito. Portanto, as empresas devem analisar, em seus registros contábeis, trabalhistas e previdenciários, eventuais créditos, antes que estes prescrevam, atentando-se para as normas legais da […]
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