Documento elimina procedimentos, taxas consulares e estatísticas, além de prever uso de tecnologias no processamento das exportações e importações O Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul foi assinado, nesta quinta-feira (05/12), durante a 55ª Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados. O texto é o novo marco para a simplificação e […]

Foi publicada, no Diário Oficial da União de sexta-feira (07), a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.854, de 2018, que trata do despacho aduaneiro de importação. Dando prosseguimento às alterações nesse despacho aduaneiro, para permitir maior flexibilidade e celeridade fluxo, as IN RFB nº 1.169, de 2011 e IN RFB nº 1.282, de 2012 estão […]

Já está disponível, no site da Receita Federal, a consulta pública com proposta de Instrução Normativa RFB dispondo sobre os procedimentos de verificação de origem de mercadorias importadas com tratamento tarifário preferencial. Esta nova norma visa modernizar e simplificar os procedimentos de verificação de origem, em conformidade com o Regime de Origem do Mercosul (ROM) […]

Nova declaração de importação permite aos intervenientes prestarem informações sobre suas operações de forma centralizada a todos os órgãos e agências governamentais, valendo também, nos termos previstos, para importador certificado como OEA Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem a Instrução Normativa RFB nº 1.833, de 2018, que altera o despacho aduaneiro de […]

Dando prosseguimento às modificações no despacho aduaneiro de importação para permitir a sua celeridade e flexibilidade, foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem, 17/07, a Instrução Normativa RFB nº 1.813 de 2018 que altera a Instrução Normativa SRF nº 680 de 2006, para permitir a chamada quebra de jurisdição – a possibilidade de […]

O arquivo da ECD – Escrituração Contábil Digital não é importado para a ECF – Escrituração Contábil Fiscal, e sim recuperado.O arquivo da ECD – Escrituração Contábil Digital não é importado para a ECF – Escrituração Contábil Fiscal, e sim recuperado. Primeiramente, deve ser criada uma ECF no próprio programa ou deve ser importado um […]