O documento subsidia o governo na elaboração de políticas públicas de emprego e no pagamento de benefícios aos trabalhadores Começou nesta segunda-feira (18) o período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018. O preenchimento e envio desse documento é obrigatório para todos os estabelecimentos dos setores público e privado, […]

De acordo com o artigo 1078, da Lei 10.406/2002 (Código Civil) e Art. 132 da Lei 6.404/1976 (Lei das S/A), as sociedades limitadas e sociedades anônimas deverão realizar uma assembleia ou reunião ao menos uma vez por ano, com o objetivo de tomarem as contas dos administradores/diretores, aprovarem o balanço patrimonial e o resultado econômico da sociedade (demonstrações […]

As empresas optantes pelo Simples Nacional devem realizar o cadastramento no eSocial até 9 de abril de 2019. Esse terceiro grupo (veja relação dos grupos no fim do texto) também é formado por empregadores pessoas físicas (exceto doméstico), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. As demais entidades empresariais, com faturamento no ano […]

O Bloco K é uma das partes de informação do EFD – ICMS/IPI, parte integrante do SPED, que constitui-se no livro eletrônico de Registro de Controle da Produção e do Estoque. Com o Bloco K, a Receita Federal tem como objetivo diminuir ou mesmo acabar com a sonegação fiscal, ato considerado crime de acordo com […]

Terminou no dia 31/01 o prazo para solicitação de opção pelo Simples Nacional. A regularização de débitos não previdenciários poderia ter sido efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento até 31/01/19. Para os débitos previdenciários, esse prazo é até 08/02/2019. Caso os débitos sejam parcelados, a primeira parcela deve ser paga até […]

Foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira, 31/01, a Circular 843, de 29/1/2019, que revoga a Circular 832 Caixa, de 30/10/2018, que dispõe sobre a geração e a arrecadação das guias do FGTS durante o período de adaptação ao eSocial. A Circular 843 Caixa/2019 prorroga, até a competência julho/2019 (vencimento 07/08/2019), o prazo de recolhimento […]