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Receita Federal

Receita Federal recupera R$ 5,2 bilhões oriundos de dívidas de empresas do Simples Nacional

17 de janeiro de 2020 / Consultoria / por Comunicação Krypton BPO
Mais de 230 mil contribuintes entre Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) regularizaram sua situação fiscal em 2019 e deixaram de ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência. Em setembro de 2019, um total de 738.605 contribuintes optantes pelo Simples Nacional foram notificados de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria […]
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Simples Nacional: STF permite cobrança de diferencial de alíquota de ICMS

Simples Nacional: como se dá a opção pelo regime de caixa?

10 de janeiro de 2020 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Para fins de recolhimento do Simples Nacional, a opção pelo Regime de Apuração de Receitas (caixa ou competência) deve ser realizada anualmente, sendo irretratável para todo o ano-calendário. A opção deverá ser realizada conforme regras a seguir: – Empresa já em atividade, optante pelo Simples Nacional: opção pelo regime de apuração (caixa ou competência) do […]
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Opção pelo Simples/2020 termina em janeiro

7 de janeiro de 2020 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A opção ou a adesão pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte deverá ser realizada no mês de janeiro, até o seu último dia útil, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção. Portanto, para o ano de 2020, o prazo final de […]
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Simples Nacional: CGSN divulga sublimites para 2020

12 de dezembro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou nesta segunda-feira, 9, através da Resolução CGSN nº 149, os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional, válidos para o ano-calendário de 2020, com os seguintes valores: R$ 1.800.000: Acre, Amapá; R$ 3.600.000: demais Estados e Distrito Federal. Além disso, a Resolução […]
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Simples Nacional – o que é empresa em início de atividade?

10 de dezembro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Para fins de opção pelo Simples nacional, é considerada empresa em início de atividade aquela que se encontra no período de 60 dias a partir da data de abertura constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. Desta forma, depois de efetuar a inscrição no CNPJ, a ME ou a EPP deverá, para formalizar […]
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Simples Nacional: Prazo para regularização de débitos está terminando

5 de dezembro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Optantes do Simples Nacional devem regularizar seus débitos 30 dias após receberem notificação enviada pelo Fisco Cerca de 738 mil pequenos negócios, entre micro e pequenas empresas do Simples Nacional, estão inadimplentes e devem regularizar seus débitos para não serem excluídas do Regime em 2020. As empresas têm até 30 dias para impugnar a notificação […]
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