Apesar de manter a carga tributária, substituição de tributos e ajustes nos créditos fiscais alteram dinâmica contábil e podem influenciar decisões empresariais no Simples Nacional Embora o Simples Nacional não sofra mudanças diretas com a Reforma Tributária, diversos efeitos indiretos podem alterar a dinâmica tributária para as empresas brasileiras e merecem atenção especial. A nova […]

Prazo termina em 18 de novembro. A autorregularização evita riscos fiscais e litígios A Receita Federal enviou nesse mês de outubro 22.411 comunicados às empresas que se utilizam dos benefícios tributários do Perse (Programa Emergencial para a Retomada do Setor de Eventos), alertando para o final do prazo para adesão ao Programa de autorregularização incentivada, […]

Uma vez desenquadradas, as empresas enfrentam um sistema tributário muito mais complexo, que pode tornar a operação inviável, alertam especialistas A Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão de empresas optantes pelo Simples Nacional para que regularizem suas pendências tributárias. Caso o prazo não seja cumprido, essas empresas correm o risco de exclusão do regime […]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debateu na terça-feira (22) o perdão de dívidas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ao longo de 15 anos e após centenas de ações judiciais, os valores podem ultrapassar R$ 9 bilhões. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou um projeto de lei (PL 596/23) extinguindo os débitos […]

A partir de 2025 começa a valer a reoneração gradual da folha de pagamento Neste ano, a desoneração da folha de pagamento será mantida até o dia 31 de dezembro e, a partir do ano que vem, começará a valer a reoneração gradual. De acordo com a especialista em Legislação Trabalhista e Previdenciária, Mariza Machado, […]

O MED é um mecanismo criado pelo Banco Central para auxiliar vítimas de fraudes envolvendo transações via Pix; saiba tudo sobre a ferramenta neste guia completo O MED é uma ferramenta que foi criada pelo Banco Central do Brasil para ajudar pessoas que foram vítimas de fraude envolvendo o Pix. O seu objetivo é recuperar […]