A estimativa é de que sejam arrecadados cerca de R$ 4 bilhões até 31 de dezembro A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou na sexta-feira (4/10) a Portaria Normativa nº 150/2024, que regulamenta a adesão à etapa do programa Desenrola voltado às dívidas com as agências reguladoras, fundações públicas e demais autarquias federais. Serão oferecidas condições […]

O novo sistema PCAD trará mais segurança e facilidade nas consultas a dados de CPF e CNPJ, beneficiando milhares de usuários em todo o Brasil A Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Serpro, comunicou às entidades conveniadas e parceiros que o acesso às bases de dados do CPF e CNPJ através do […]

Na primeira quinzena de novembro de 2024 está previsto o lançamento do novo sistema Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional A Receita Federal e o Serpro comunicam às entidades conveniadas e parceiras que o acesso às bases CPF e CNPJ, por meio do HOD e realizado por seus usuários, será descontinuado. Essa ação faz […]

Multas podem variar entre R$ 3.100.06 a R$ 310.000,70 Uma pesquisa realizada pela Expertisa Saúde revelou que 98% das empresas brasileiras estão correndo risco de serem multadas por falta de envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao eSocial. Lembrando que o sistema entrou em vigor para empresas de grau de risco […]

Receita Federal envia comunicado para regularizar PIS/Cofins. Valor total passa de R$ 900 milhões Empresas que receberam comunicados da Receita Federal por insuficiência na declaração de PIS/Cofins têm até 30 de novembro de 2024 para aproveitar a oportunidade de regularização. Após esse prazo, as empresas estarão sujeitas ao lançamento dos tributos devidos, acrescidos de multa. […]

Mais de 3 mil empresas foram notificadas por discrepâncias tributárias e têm prazo para ajuste antes da imposição de penalidades A Receita Federal do Brasil enviou 3.148 comunicados a empresas que apresentaram inconsistências nas declarações fiscais relativas ao ano-calendário de 2021. As divergências foram detectadas ao cruzar os dados entre a Escrituração Fiscal Digital das […]