O setor de serviços tem crescido exponencialmente no Brasil no período pós-pandemia. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que avaliou 166 tipos de serviços prestados entre julho de 2022 e julho de 2023, o setor cresceu 3,5%, sendo a 29ª taxa positiva consecutiva na avaliação. Dentre os principais destaques, estão o […]

Quem trabalha no setor de transporte de cargas sabe da importância que é estar com todos os documentos fiscais em dia e em mãos, como é o caso do DACTe. Afinal de contas, a transportadora é responsável pela carga do seu cliente durante todo o trajeto. E ninguém quer ter dores de cabeça com problemas […]

O prazo para pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial de 2023 terminou no último dia de setembro. Entretanto, para não perder o regime especial de tributação, as empresas detentoras do e-PTA, que ainda não quitaram o tributo, têm o dia 29 de dezembro para a regularização, com incidência de multa e […]

A cobrança do PIS/Pasep sobre a folha de pagamento pode sofrer alterações com a aprovação da Reforma Tributária. Mais precisamente quanto ao Programa de Integração Social (PIS) que pode deixar de ser recolhido para um determinado grupo de contribuintes. A IOB, smart tech que entrega conteúdo de legislação e sistemas de gestão contábil, tira as […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de uma lei que estabeleceu regras mais restritivas para o aproveitamento de créditos de ICMS derivados de operações com mercadorias destinadas a ativo permanente, energia elétrica e comunicações. A decisão, tomada em julgamento promovido no Plenário Virtual da corte, diz respeito a três ações diretas de inconstitucionalidade […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira, dia 26, por 6 votos a 5, que a cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal-ICMS) em 2022 é válida. O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da matéria, manteve o posicionamento de que a norma não majorou nem instituiu tributo. O que por […]