A finalidade da nova portaria é atribuir maior efetividade às atividades de monitoramento, com vistas a promover a conformidade tributária. De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, compete à Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac) gerenciar as atividades relativas ao monitoramento dos maiores contribuintes, à promoção da conformidade […]

O ISS tem maior participação nas receitas correntes dos municípios da região Sudeste, com 14,8%. Os municípios poderão re­ceber mais recursos do Im­posto Sobre Serviços (ISS) a partir do próximo ano. Isso porque o presidente Jair Bol­sonaro (sem partido) san­cionou a lei que transfere a cobrança do imposto de de­terminadas atividades – do município onde […]

Receita espera que em 2021 todos os documentos de arrecadação sob sua gestão tenham o QR Code do Pix. A Receita Federal anunciou que irá incorporar o QR Code ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A atualização deve ocorrer em janeiro de 2021. A medida visa facilitar os 9 milhões de pagamentos feitos […]

Devido a pandemia, Caixa e Sebrae passam a oferecer linha de crédito de capital de giro para pequenos empreendedores. A Caixa Econômica Federal e o Sebrae estabeleceram uma parceria que concede empréstimo de capital de giro para para microempreendedores individuais, MEIs. Essa iniciativa tem como intuito ajudar os pequenos empreendedores durante o período de enfrentamento […]

Há uma forma de remuneração destinada a sócios, acionistas e investidores de uma empresa que chamamos de distribuição de lucros, independente da sua participação financeira (Capital investido). A maioria dos empreendedores confundem a distribuição de lucros com pró-labore, mas já adiantamos que é necessário deixar claro que se tratam de pagamentos bem distintos, principalmente ao […]

A Receita Federal passou a inserir um QR Code nos novos modelos de Darf para que os contribuintes possam pagar os tributos federais utilizando o PIX. O Banco do Brasil é o primeiro dos agentes arrecadadores a incorporar o PIX ao serviço de arrecadação prestado ao Governo Federal, serviço que está sob a gestão da […]