Entenda quando as transferências de excedentes de saldos credores acumulados de uma empresa podem ser consideradas legítimas. O sucessivo acúmulo de saldo credor de ICMS constitui um problema financeiro que atinge um leque cada vez maior de empresas brasileiras. Isto por que o “benefício” concedido de não haver incidência ou haver incidência parcial do imposto […]

Os princípios que guiam a profissão são fundamentais para o funcionamento adequado de uma corporação. A contabilidade é uma área de gestão, planejamento e gerenciamento patrimonial de instituições. Para regulamentar a atuação dos profissionais das ciências contábeis, normas gerais foram definidas e publicadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, no ano de 1993. Apesar da resolução […]

Empresários podem reprogramar o recolhimento do FGTS a partir do mês de agosto. O Conselho Curador do FGTS estabeleceu novas regras de pagamento para os empregadores que aderiram à Medida Provisória nº 1.046/2021, que possibilitou o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia dos funcionários. No caso de não quitação das parcelas de abril, maio, […]

Os débitos de IRPF deixaram de aparecer no antigo sistema de parcelamento simplificado e devem ser feitos unicamente pelo e-CAC. A partir desta terça-feira (29), contribuintes devem parcelar suas dívidas relativas ao Imposto de Renda Pessoa Física diretamente pelo e-CAC. Os débitos deixaram de aparecer no antigo sistema de parcelamento simplificado, que era utilizado para […]

Para atender ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e à política de transparência e clareza de atos normativos, várias INs estão sendo revogadas pela instituição. A Receita Federal revogou, por meio da Instrução Normativa RFB Nº 2.029, de 24 de junho de 2021, mais nove Instruções normativas cujos efeitos […]

Flexibilização de documentos originais ou cópias autenticadas visa minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus. A Receita Federal publicou na última sexta-feira (25) a Instrução Normativa nº 2.032/2021 que amplia a dispensa da necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos para atendimento a distância até 31 de dezembro de 2021. […]