Em julgamento de ADI, STF decide pela constitucionalidade de cobrança diferenciada de ICMS em operações interestaduais, reforçando a complexidade tributária para micro e pequenas empresas O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de dispositivos da Lei Complementar Federal que exigem o recolhimento da diferença de alíquotas do ICMS para empresas optantes pelo Simples Nacional […]

Isenção para faixa de até dois salários mínimos exigirá compensações A continuidade da isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos exigirá compensações, como corte de gastos ou aumento de outros tributos. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (30), não […]

Novas regras também acabam com renúncia fiscal para fabricantes de cigarros e bebidas O Poder Executivo apresentou nesta sexta-feira, 30 de agosto, o Projeto de Lei 3394/24, que aumenta as alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os juros sobre capital […]

Crescimento foi distribuído entre os grandes setores da economia, com destaque para Comércio (+19,4%) e Indústria (+18,5%) As pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras registraram aumento de 13% na movimentação financeira média em julho de 2024, na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com o Índice Omie de Desempenho Econômico das […]

Foram utilizados R$ 32,9 bi em créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais em junho, segundo dados da DIRBI A segunda entrega da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI), que aconteceu em 20 de agosto referente aos benefícios utilizados em junho, revelou que os contribuintes usufruíram de R$ 32,9 bilhões em […]

O não cumprimento dos prazos ou o envio de informações incorretas pode resultar em multas pesadas Nesta sexta-feira, 30 de agosto, encerra-se o prazo para a entrega da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) referente ao mês de julho. Este documento é essencial para monitorar transações financeiras realizadas em dinheiro vivo, visando […]