Fraude é o ato intencional de um ou mais indivíduos, que envolva dolo para obtenção de vantagem injusta ou ilegal. Na contabilidade também pode ocorrer esse tipo de ato, as fraudes contábeis podem resultar desde multas pesadas até o fechamento do negócio. Neste artigo vamos nos aprofundar nas fraudes contábeis mais comuns e os sinais […]

Nesta terça-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que multa empresas que incluírem cláusulas abusivas em seus contratos empresariais. O texto altera a Lei de Defesa da Concorrência, tornando essa prática em uma infração à ordem econômica em qualquer contrato. A proposta também prevê […]

Lei nº 14.740 foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin e publicada no Diário Oficial da União desta quinta (30/11). DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/11/2023 | Edição: 227 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.740, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de três ações que tratam da definição do momento da cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS). O tema é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7066, 7078 e 7070, todas sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. […]

A partir das 10 horas desta quinta-feira (23), o lote residual de restituição do IRPF do mês de novembro de 2023 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 358.737 contribuintes será realizado no dia 30 de novembro, no valor total de R$ 762.906.928,68. Desse total, R$ 524.811.239,34 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm […]

Um grupo de 37 entidades levou uma proposta ao governo pedindo elevação no teto do Simples Nacional. Essas entidades representam empresas de setores como comércio e serviços. Batizado de Atualiza Simples Nacional, o movimento solicita que a receita bruta máxima das empresas participantes seja de R$ 8,4 milhões. Atualmente, o valor está em R$ 4,8 […]