Depende. O Brasil está entre os países da OCDE que menos tributam a renda, a herança e os ganhos de capital, mas está entre os primeiros que mais arrecadam sobre o consumo. É uma soma de tributos (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS) que compõe o preço do bem e do serviço, o que faz […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria regulamentando a negociação das dívidas tributárias entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas com créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação. A norma possibilitará a negociação com descontos de até 70% e parcelamentos em até 145 meses. A transação […]

Prazo terminaria no último dia útil deste mês A Receita Federal informa a prorrogação do prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste ano. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.965, de 13 de julho de 2020, […]

O advogado Marcus Vinícius Apóstolo apresenta alguns benefícios da recuperação de tributos durante a pandemia Uma luz no fim do túnel neste momento de crise econômica que estamos vivendo. Assim pode ser definida a possibilidade de recuperação de tributos pagos ao Governo, nos últimos anos. A análise está disponível para todos os empresários e o […]

Documento tem código de autenticidade e pode ser acessado pelo Portal Nacional da Redesim Foi implantado no último dia 08 de julho, o novo modelo do Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), incluído pela Instrução Normativa RFB nº 1.963, de 03 de julho de 2020, que alterou a […]

“O brasileiro paga – entre impostos, taxas e contribuições – 73 tipos de tributos federais, estaduais e municipais. Juntos, eles abasteceram os cofres públicos com R$ 2,39 trilhões em 2018, o que dá uma média de R$ 11,5 mil por habitante e equivale a pouco mais de 35% do Produto Interno Bruto (PIB) – o […]