Novos serviços de Negócio Jurídico Processual e o Acordo de Transação Individual facilitam o acesso dos contribuintes às negociações de dívidas. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) incluiu mais dois serviços no portal Regularize: o Negócio Jurídico Processual (NJP) e o Acordo de Transação Individual. As novas funcionalidades facilitam o acesso dos contribuintes à negociação […]

Uma moeda verde. Assim pode ser chamado o Programa de Certificação de Crédito Verde, criado pela Lei 11.284, publicada no sábado (23) no Diário Oficial do Município (DOM). Projeto de iniciativa do vereador Gabriel (Patri), que deu origem à norma, foi aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte em dois turnos. O programa tem como […]

Termina sexta-feira (29) o prazo para empresas solicitarem adesão ao regime do Simples Nacional. O processo pode ser feito digitalmente. Micro e pequenas empresas têm até sexta-feira (29) para aderir ao regime do Simples Nacional. É importante lembrar que este é o único momento do ano em que o empreendedor pode solicitar adesão desse regime […]

Fazendas poderão pedir quebra de empresa que descumprir parcelamento ou acordo. O Fisco ganha um superpoder com a entrada em vigor da nova Lei de Falências (nº 14.112, de 2020) neste fim de semana. Poderá pedir a falência da empresa em recuperação judicial caso haja descumprimento de parcelamento fiscal ou acordo. A medida também valerá […]

Confira as respostas para algumas das perguntas mais comuns sobre Microempreendedor Individual. Em 2020, o número de MEIs cresceu cerca de 20%. De acordo com dados da Receita Federal, o número de registros saltou de 9,43 milhões em janeiro para 11,32 milhões em dezembro. Com mais pessoas querendo se tornar microempreendedoras individuais, também surgiram dúvidas […]

Até o momento foram realizadas 178.741 solicitações de opção pelo regime. O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina no dia 29 deste mês. Portanto, ainda há tempo para que as empresas que desejem optar ou permanecer no regime, possam regularizar eventuais pendências com União, Estados, DF e Municípios. Até o […]