A Transação por Adesão Extraordinária é regulamentada pela Portaria PGFN n. 9.924/2020, prevista na Lei 13.988/2020, que estabelece as condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19) na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em dívida ativa da União. A modalidade permite […]

Consulta ao primeiro lote, que contempla contribuintes idosos ou portadores de doenças graves. Neste ano, cronograma de restituições foi antecipado para maio e lotes reduzidos de sete para cinco com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega das declarações  Começou hoje, às 9 horas (22), estará disponível para consulta o primeiro lote […]

Material será disponibilizado às 10h30 no sítio da RFB O Chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor-fiscal Claudemir Malaquias, comenta, hoje, às 11 horas, o resultado da arrecadação de abril de 2020. A coletiva será transmitida ao vivo pelo canal do Ministério da Economia no YouTube (www.youtube.com/mpstreaming), e os jornalistas […]

Com apoio do Serpro, país dá um passo importante na digitalização da identificação universal dos brasileiros Neste momento de isolamento social que o país vem vivendo por conta da Covid-19, a Secretaria da Receita Federal disponibiliza o aplicativo CPF Digital, desenvolvido pelo Serpro, com a versão digital do cartão de CPF. O app também traz […]

Usuários tem acesso a mais de vinte serviços através da plataforma A Receita Federal publicou  na edição do dia 18 de maio, do Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 853, que disciplina o atendimento realizado através do Chat RFB. Acessível através do Centro Virtual de Atendimento da RFB (Portal e-CAC), disponível no endereço […]

  Resolução também amplia prazo de Opção pelo Simples Nacional, em 2020, para até 180 dias após a inscrição no CNPJ Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada no dia 15 de maio, a Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio […]