Há uma forma de remuneração destinada a sócios, acionistas e investidores de uma empresa que chamamos de distribuição de lucros, independente da sua participação financeira (Capital investido). A maioria dos empreendedores confundem a distribuição de lucros com pró-labore, mas já adiantamos que é necessário deixar claro que se tratam de pagamentos bem distintos, principalmente ao […]

A Receita Federal passou a inserir um QR Code nos novos modelos de Darf para que os contribuintes possam pagar os tributos federais utilizando o PIX. O Banco do Brasil é o primeiro dos agentes arrecadadores a incorporar o PIX ao serviço de arrecadação prestado ao Governo Federal, serviço que está sob a gestão da […]

Muitas empresas estão sem dinheiro para continuar suas atividades, muito devido a pandemia do COVID-19 ou também pelo simples fato de estarem pagando tributos a mais erroneamente e comprometendo o próprio caixa. Muitas empresas estão sem dinheiro para continuar suas atividades, muito devido a pandemia do COVID-19 ou também pelo simples fato de estarem pagando […]

Consolidado de valores enviados por instituições financeiras permite que Receita investigue bens e movimentações financeiras de contribuintes. A Receita Federal pode usar o Pix, novo meio de pagamento criado pelo BC, para investigar bens e saber das movimentações financeiras de contribuintes. Apesar de não haver fiscalização de transferências individuais, os bancos enviam para a Receita […]

Receita Federal e Conselho Nacional de Justiça assinam termo de cooperação para o desenvolvimento de pesquisas e atividades voltadas ao contencioso tributário. Nesta terça-feira, 24 de novembro de 2020, o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso Tostes Neto, e o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luiz Fux, assinaram […]

Comercialização de programas de computador no País está sujeita à cobrança do ISS, decidem os ministros do Supremo Depois de mais de 20 anos em tramitação, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre as operações de comercialização […]