A Receita Federal do Brasil, juntamente com a Caixa Econômica Federal (CEF), adequou o aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF de não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade e à Jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os primeiros 15 dias que antecedem […]

Contribuinte poderá entregar a defesa de Notificação de Lançamento, decorrente da malha fiscal, inteiramente pelo e-CAC. A partir do último dia 7 de janeiro, o contribuinte que teve sua declaração retida em malha e não concordar com os valores lançados, poderá apresentar sua impugnação (defesa) por meio do e-CAC sem a necessidade de comparecer a […]

A Medida Provisória 1.021/2020, de 30 de dezembro de 2020, reajustou o valor do salário mínimo para R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro de 2021 Veja as principais dúvidas e como registrar o reajuste no eSocial Doméstico: Todos os trabalhadores têm direito ao reajuste? Os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter […]

Esse artigo vai apresentar informações úteis na escolha da melhor maneira de declara o imposto de renda da atividade de produção rural e alguns incentivos fiscais ligados a cada modalidade. Basicamente o cálculo pode ser feito em duas modalidades como: Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. A obrigatoriedade de declarar ou não o imposto de renda […]

Com o novo piso nacional, algumas verbas federais como o INSS e o DAS também foram atualizadas. Confira. O novo valor do salário mínimo nacional de R$ 1.100 já está valendo. A medida altera uma série de verbas federais como o piso das aposentadorias, pensões e auxílios do INSS, além de abonos. Por isso, listamos […]

A nova Lei de Falências entrará em vigor no dia 23 de janeiro de 2021. A legislação foi sancionada pelo presidente, Jair Bolsonaro, na véspera de Natal, com seis vetos. Entre eles, está o trecho que permitia a suspensão da execução de dívidas trabalhistas e o artigo que tratava da recuperação de cooperativas médicas. O […]