A Medida Provisória 1.021/2020, de 30 de dezembro de 2020, reajustou o valor do salário mínimo para R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro de 2021 Veja as principais dúvidas e como registrar o reajuste no eSocial Doméstico: Todos os trabalhadores têm direito ao reajuste? Os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter […]

Esse artigo vai apresentar informações úteis na escolha da melhor maneira de declara o imposto de renda da atividade de produção rural e alguns incentivos fiscais ligados a cada modalidade. Basicamente o cálculo pode ser feito em duas modalidades como: Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. A obrigatoriedade de declarar ou não o imposto de renda […]

Com o novo piso nacional, algumas verbas federais como o INSS e o DAS também foram atualizadas. Confira. O novo valor do salário mínimo nacional de R$ 1.100 já está valendo. A medida altera uma série de verbas federais como o piso das aposentadorias, pensões e auxílios do INSS, além de abonos. Por isso, listamos […]

A nova Lei de Falências entrará em vigor no dia 23 de janeiro de 2021. A legislação foi sancionada pelo presidente, Jair Bolsonaro, na véspera de Natal, com seis vetos. Entre eles, está o trecho que permitia a suspensão da execução de dívidas trabalhistas e o artigo que tratava da recuperação de cooperativas médicas. O […]

Brasília – Inicialmente previsto para entrar em vigor em janeiro, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio do Pix foi adiado, informou na quarta-feira passada (23), a chefia da Divisão de Fiscalização do FGTS do Ministério da Economia. Segundo o órgão, a implementação do novo sistema FGTS Digital, que traria […]

As atualizações da GFIP e do programa SEFIP serão informadas diretamente no Manual GFIP/SEFIP, dispensando a edição de novos atos normativos. A Receita Federal pulicou nesta quinta-feira, dia 24 de dezembro, a Instrução Normativa RFB nª 1999/2020 que dispensa a edição de novos atos normativos para atualizar versões do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS […]