A Receita Federal institui o Centro Operacional Aduaneiro de Gestão da Crise gerada pela Pandemia da Doença pelo Coronavírus 2019 (Cogec-Covid-19). A novidade está na Portaria nº 601, de 27 de março de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira (27/3). A nova estrutura decorre da necessidade de se […]

Até as 16 horas desta quinta-feira (26/03) foram entregues 7.518.007 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2020, ano base 2019. A Receita Federal informa que até as 16 horas da última quinta-feira (23/03) foram entregues 7.518.007 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2020, ano base 2019. O prazo começou segunda-feira (02/03) e termina […]

Confira o Decreto Municipal que estabelece a não prorrogação de recolhimento do tributo. Decreto 17.308/2020 – medidas excepcionais de diferimento tributário ASSUNTO: Publicado o Decreto Municipal Nº 17.308/2020 que dispõe sobre medidas especiais para a redução dos impactos sobre a atividade econômica do Município causados pelas ações de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19. Prezados […]

Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução nº 153/2020 – 25/03/2020 Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião virtual, a Resolução CGSN nº 153, de 25 de março de 2020, que prorroga para o dia 30 de junho de 2020 o prazo para apresentação […]

A pandemia do novo Coronavírus tem assolado países de todo o mundo, inclusive o Brasil. Esforços para que a saúde pública e a economia do país não venham a cadenciar e gerar transtornos para todos, estão sendo executados pelo governo, que interveio com medidas que deverão ser adotadas a fim de minimizar toda essa situação. […]

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), ambas relativas à Créditos Tributários federais e à Dívida Ativa da União. A CND é emitida […]