O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendeu nesta terça-feira, 17, que o País retorne ao “regime de esforço fiscal”. Segundo ele, é importante que os agentes financeiros entendam que há um esforço, por parte do governo, de retornar à disciplina na área. Ao avaliar o cenário, Campos Neto lembrou que o Brasil, antes […]

Projeto da câmara propõe que Receita Federal, secretarias estaduais e municipais da fazenda, comuniquem contribuintes previamente sobre fiscalização. Tramita pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 255/20, que define as informações mínimas que Fiscos brasileiros devem apresentar aos contribuintes antes de iniciar qualquer fiscalização. As normas se aplicam à Receita Federal, secretarias estaduais […]

No dia 16 de novembro passa a operar oficialmente o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (Bacen), o PIX.  A promessa é de uma ferramenta que permitirá transações imediatas, 24 horas por dia, todos os dias do ano e gratuitas para pessoas físicas. Entretanto, essa promessa pode não ser cumprida. Isso porque está em […]

Entenda alguns pontos importantes da Classificação Fiscal de Mercadorias e qual documento é o ideal para fundamentar a classificação adotada. Primeiramente temos que definir o que desejamos e para que finalidade, por exemplo, quero apenas uma ratificação da classificação fiscal que venho adotando, quero classificar uma mercadoria que vou importar, quero um estudo, um parecer […]

O objetivo da alteração é evitar a dupla tributação desses valores, que muitas vezes sofrem tentativas de cobrança no local do prestador do serviço e do tomador, em um esforço normativo para atenuar a guerra fiscal existente entre os municípios. As novas regras para cobrança do ISS para planos de saúde, cartões de crédito e […]

A complexidade do nosso sistema tributário não é novidade para ninguém. A quantidade de normas que precisam ser observadas pelo contribuinte já motivou, inclusive, a seguinte frase do jurista Alfredo Augusto Becker: Se fossem integralmente aplicadas as leis tributárias, todos os contribuintes seriam passíveis de sanções, inclusive de cárcere e isto não tanto em virtude […]