No dia 16 de novembro passa a operar oficialmente o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (Bacen), o PIX.  A promessa é de uma ferramenta que permitirá transações imediatas, 24 horas por dia, todos os dias do ano e gratuitas para pessoas físicas. Entretanto, essa promessa pode não ser cumprida. Isso porque está em […]

Entenda alguns pontos importantes da Classificação Fiscal de Mercadorias e qual documento é o ideal para fundamentar a classificação adotada. Primeiramente temos que definir o que desejamos e para que finalidade, por exemplo, quero apenas uma ratificação da classificação fiscal que venho adotando, quero classificar uma mercadoria que vou importar, quero um estudo, um parecer […]

O objetivo da alteração é evitar a dupla tributação desses valores, que muitas vezes sofrem tentativas de cobrança no local do prestador do serviço e do tomador, em um esforço normativo para atenuar a guerra fiscal existente entre os municípios. As novas regras para cobrança do ISS para planos de saúde, cartões de crédito e […]

A complexidade do nosso sistema tributário não é novidade para ninguém. A quantidade de normas que precisam ser observadas pelo contribuinte já motivou, inclusive, a seguinte frase do jurista Alfredo Augusto Becker: Se fossem integralmente aplicadas as leis tributárias, todos os contribuintes seriam passíveis de sanções, inclusive de cárcere e isto não tanto em virtude […]

Beneficiários dos regimes poderão armazenar mercadorias em depósitos de terceiros que cumpram requisitos legais A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de ontem (9), a Instrução Normativa nº 1.988 que traz alterações aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e o Entreposto Industrial sob Controle da Escrituração Fiscal Digital (Recof-Sped), […]

Em almoço, relator apresentou parecer para estender o regime de recuperação e condições para o não cumprimento. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), almoçou na última terça-feira (3), em Brasília, com governadores, secretários de Fazenda e alguns parlamentares para discutir, entre outros temas, o chamado “Plano Mansueto”, como ficou conhecida a proposta […]