Ferramenta tem como objetivo auxiliar consumidores em questões de importação, desde o rastreamento até a prevenção de fraudes A Receita Federal, em parceria com os Correios, lançou o Portal Compras Internacionais, uma plataforma oficial e confiável destinada a auxiliar consumidores de produtos importados em suas transações de comércio eletrônico. Este portal visa solucionar diversas dificuldades […]

Mais de 2 mil empresas que usam benefício fiscal sem habilitação precisam regularizar a situação até a próxima sexta-feira (2) junto à Receita Federal A Receita Federal identificou que 2.339 empresas usam o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) sem habilitação para ter acesso ao benefício fiscal. O Fisco enviou correspondência eletrônica […]

Discussões entre o Executivo e o Legislativo sobre a reoneração da folha destacam a necessidade de soluções fiscais e compensatórias para reduzir impactos econômicos Uma alternativa emergente para resolver a prolongada disputa entre o Executivo e o Legislativo, que se arrasta desde 2023, é a reoneração gradual da folha de pagamento, acompanhada de um aumento […]

Uma reoneração gradual da folha de pagamento com aumento tributário sobre importações poderia ser a saída para uma disputa entre Executivo e Legislativo que vem sendo travada desde 2023. Essa proposta foi apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB), hoje licenciado, como uma das alternativas para solucionar o problema. “A referida transição terá duração de três […]

O Confaz estabelece a extinção do evento de denegação da NF-e a partir de agosto de 2024, substituindo-o pelo evento de rejeição O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou o Ajuste Sinief nº 43/2023, que traz significativas alterações no processo de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), incluindo, a partir de 1º de agosto […]

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 23 de julho de 2024, que dá nova roupagem à regularização de débitos tributários e amplia o rol de débitos passíveis de regularização. Além de esclarecer os benefícios decorrentes de decisões administrativas favoráveis à Fazenda Pública no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais […]