Resultado evidenciado no “Boletim da Receita Federal” demonstra que em junho, todas as regiões brasileiras mostraram recuperação no ritmo de vendas, tanto em valor como em quantidades de notas emitidas As vendas no Brasil no mês de junho atingiram o maior patamar deste ano. No mês, as vendas tiveram resultado 15,6% maior que o mês […]

A redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito foi prorrogada pelo prazo de 90 dias. A prorrogação está no Decreto 10.414 de 2 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial da União de hoje (3/7). Esta medida foi inicialmente anunciada no mês de abril deste ano com validade para o período […]

A partir do advento da Constituição Federal de 1988, os municípios passaram a ter autonomia para legislar sobre questões administrativas, financeiras e políticas. De acordo com o art. 156 da Constituição Federal, os Municípios e o Distrito Federal têm competência para legislar sobre os Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Impostos de Transmissão de […]

Multa de R$ 165,74 pode chegar a 150% do imposto devido mais juros e CPF do contribuinte pode ficar irregular; saiba como evitar Quem não entregou o Imposto de Renda 2020 até as 23h59min59s desta terça-feira (30), mas era obrigado a declarar, deve pagar multa por atraso. O valor da multa para quem perdeu o […]

A Receita Federal prorrogou até 31 de julho a flexibilização dos requisitos para recepção de documentos para serviços prestados pelo atendimento, como, por exemplo, pedido de regularização de CPF. A exigência de cópia simples e digitalizadas possibilita o atendimento por meio de novos canais de interação com o contribuinte como o correio eletrônico (caixas corporativas […]

Foi publicada no Diário Oficial da União, dia 25 de junho, a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade – CFC nº 1.598/2020, a qual altera o artigo 6º da Resolução CFC nº 1.592/2020, que dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – Decore Eletrônica. Importante lembrar que a Decore tem como objetivo comprovar […]