Medida faz parte de Projeto Consolidação, que busca simplificar e racionalizar a legislação do órgão.  A Receita Federal revogou 122 instruções normativas, publicadas entre 1970 e 2019, que tratavam de assuntos relacionados ao comércio exterior. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão por meio da redução, consolidação […]

Até às 11h de ontem (06/05) 13.308.540 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal.De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 32 milhões de contribuintes entreguem declaração neste ano. Relembramos que o prazo de entrega da declaração é de 2 de março até 30 de junho […]

Governo acabou com a isenção da contribuição previdenciária de empregado doméstico, de R$ 1.200,32, neste ano. Com isso, Fisco espera arrecadar, no mínimo, R$ 700 milhões a mais. Descontos para gastos com saúde, educação e dependentes foram mantidos O abatimento de despesas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) diminuiu […]

O Banco Central (BC) aprovou nesta segunda-feira (04/05) a regulamentação da duplicata eletrônica. A ideia é registrar de forma digital todas as duplicatas, para, assim, fomentar a oferta de crédito para as empresas que utilizam esse instrumento financeiro. Porém, vai levar mais de um ano para ser implementada. “Essa nova regulamentação vai obrigar que toda […]

A arrecadação de impostos é um tema de extrema importância para os municípios por se tratar da principal fonte de recursos dessa esfera pública. Mas muitas verbas acabam se perdendo pela falta de um mecanismo de controle eficiente.  Uma maneira de evitar que isso aconteça é investindo em um sistema de inteligência fiscal, que torne […]

A Receita Federal publicou ontem no Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 759, que orienta o contribuinte a acionar a Ouvidoria da Receita Federal quando detectar indícios de crimes contra a ordem tributária, lesão aos cofres públicos ou concorrência desleal. A nova portaria altera a Portaria RFB nº 361/2016, que trata da divulgação […]