A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debateu na terça-feira (22) o perdão de dívidas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ao longo de 15 anos e após centenas de ações judiciais, os valores podem ultrapassar R$ 9 bilhões. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou um projeto de lei (PL 596/23) extinguindo os débitos […]

A partir de 2025 começa a valer a reoneração gradual da folha de pagamento Neste ano, a desoneração da folha de pagamento será mantida até o dia 31 de dezembro e, a partir do ano que vem, começará a valer a reoneração gradual. De acordo com a especialista em Legislação Trabalhista e Previdenciária, Mariza Machado, […]

O MED é um mecanismo criado pelo Banco Central para auxiliar vítimas de fraudes envolvendo transações via Pix; saiba tudo sobre a ferramenta neste guia completo O MED é uma ferramenta que foi criada pelo Banco Central do Brasil para ajudar pessoas que foram vítimas de fraude envolvendo o Pix. O seu objetivo é recuperar […]

Contribuintes podem quitar dívidas tributárias com descontos expressivos em juros e multas com Programa Litígio Zero, que ainda oferece parcelamento em até 120 vezes A Receita Federal, por meio de seu secretário especial, Robinson Barreirinhas, reforçou que o prazo final para adesão ao Programa Litígio Zero 2024 se aproxima, encerrando-se no dia 31 de outubro, […]

Receita Federal anuncia mudança no formato, que não afetará os CNPJs já existentes A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Em resposta à crescente demanda por novos números de CNPJ, o formato será modificado para […]

Novas regras para o Pix trarão limite de R$ 200 por transação e R$ 1 mil diários em operações de novos dispositivos; Banco Central defende segurança contra golpes Novas regras e limites para transações via Pix serão implementadas a partir do dia 1° de novembro. Conforme divulgado pelo Banco Central do Brasil em julho, dispositivos […]