A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da utilização de malhas fiscais da Receita Estadual, apurou que 3.989 empresas optantes pelo Simples Nacional têm débitos com o Fisco Estadual.  No total, esses contribuintes devem ao erário estadual mais de R$ 55 milhões. Caso não regularizem as dívidas, as empresas serão excluídas do Simples Nacional. Com […]

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (6) uma alteração na data de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Agora as empresas obrigadas a entregarem a DCFTWeb ficam autorizadas a entregar a obrigação no primeiro […]

Em 2022, a RFB recebeu no prazo regulamentar de entrega 5.858.157 declarações. Portanto, a recepção em meio eletrônico, neste ano, foi de 6.112 declarações a mais do que no ano passado, o que representa um acréscimo de, aproximadamente, 0,10%. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do […]

A partir da competência 09/2023 de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, alterada pela IN RFB 2.133/2023, todos os contribuintes deverão informar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente a EFD-Reinf, os registros R-4010 e R-4020. Iremos abordar quais os impactos dessa nova obrigação. Na prática, essas informações eram prestadas anualmente, […]

O cumprimento do Bloco K é motivo de preocupação para os gestores de indústrias. Isso porque são muitas novas informações que a Receita Federal requer e, a cada fase de implantação, mais empresas precisam prestar informações ao fisco. Se o seu negócio se enquadra às exigências e deve fazer o envio dessas informações,  preste atenção […]

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 4/2023, que prorroga o prazo de adesão para negociações com diversos benefícios. Entre eles estão entrada facilitada, descontos, prazo alongado para pagamento e uso de precatórios federais para amortizar ou liquidar saldo devedor negociado. A adesão está disponível no portal Regularize até 28 de […]