Solução impõe condição para incentivos fiscais de ICMS serem reconhecidos como subvenções para investimento, restringindo benefícios tributários Em dezembro, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 7.022 mantendo uma condição para incentivos e benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serem considerados subvenções para investimento e, desta forma, reduzirem […]

Medida pretende identificar irregularidades, combater fraudes e garantir o cumprimento das leis tributárias A Receita Federal passou a monitorar no dia 1º de janeiro de 2025 os dados de cartões de crédito e Pix de novas instituições financeiras. Agora, essas operadoras de cartões e instituições de pagamento ficam obrigadas a enviar os dados semestralmente. A […]

Assim como ocorre a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, a pessoa jurídica também necessita prestar contas com o fisco. Os dados são cruzados na Receita Federal a fim de evitar sonegação de impostos. Dessa forma, existe uma obrigação acessória para o setor médico que é a Dmed. Vamos falar quem precisa enviar […]

Dólar deve continuar próximo dos R$ 6 reais, segundo pesquisa feita com instituições financeiras A taxa básica de juros deve chegar até 15% em junho de 2025, segundo pesquisa realizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) com 19 instituições financeiras e divulgada nesta quarta-feira (1º). O levantamento mostra que 84,2% dos entrevistados esperam que o […]

Contribuintes devem ficar atentos à oportunidade de ingresso ou reingresso nesse regime de tributação A Receita Federal informa que durante o mês de janeiro de 2025, até o seu último dia útil, como determina o art. 16, § 2º, da Lei Complementar 123/2006, o Portal do Simples Nacional estará disponível para que contribuintes que desejam […]

O que é PPI? O PPI é um Programa de Parcelamento Incentivado que concede descontos significativos para promover a regularização dos débitos de pessoas físicas e jurídicas com a cidade de São Paulo. Em sua edição atual, PPI 2024, foi instituído pela Lei nº 18.095 /24 (Arts.16 a 26) e regulamentado pelos Decretos nº 63.341/24 […]