O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), chegou a informar ao STF que o governo deixaria de arrecadar R$ 1,05 bilhão por ano O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Imposto de Renda (IR) não vai incidir em valores já pagos sobre a pensão alimentícia recebida nos últimos 5 anos. Com essa decisão […]

O envio dos eventos de Segurança e Saúde no trabalho para o eSocial do grupo 4 começa no mês de janeiro de 2023. A implantação do eSocial foi organizada por meio de um cronograma, dentro deste cronograma os empregadores foram divididos em 4 grupos. Pois bem, no mês de janeiro de 2023 a última fase do […]

O BC avaliará se a manutenção da taxa assegura convergência da inflação O Banco Central decidiu manter a Selic em 13,75% ao ano, pela segunda vez consecutiva, conforme decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) hoje (26), e ressaltou que irá perseverar até que se consolide a desinflação e a ancoragem das expectativas. “O Comitê […]

Ao todo, serão pagos R$800 milhões para 471.447 contribuintes que acertaram as contas com a Receita Federal. O lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IPRF) do mês de outubro de 2022 já está disponível para consulta. O crédito bancário será realizado na segunda-feira (31) para 471.447 contribuintes. Ao todo, serão pagos R$800 milhões. […]

Possibilidade de recuperação surgiu após STF confirmar a não incidência do IR sobre pensão alimentícia. Após a decisão ser confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que valores recebidos a título de pensão alimentícia devem ser isentos de Imposto de Renda (IR), muitos contribuintes ficaram com dúvida sobre o que fazer sobre o dinheiro que […]

Instrução também dispõe sobre arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros. A Receita Federal publicou uma Instrução Normativa (IN) que consolida as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros. De acordo com a IN […]