O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, por maioria de votos, que o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) deverá ser excluído da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) somente a partir do dia 15 de março de 2017. Ao […]

As empresas poderão corrigir as informações na ECF, sem qualquer penalidade, até o dia 12 de julho de 2021. Após este prazo estarão sujeitas à fiscalização e aplicação de multas. A Receita Federal iniciou um programa de comunicação a mais de 58 mil empresas sobre divergências encontradas entre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e outras […]

Recomendação é para governos que buscam por recursos extras para sair da crise econômica causada pela pandemia. Nesta terça-feira (11), a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) orientou que os governos que buscam por recursos extras à medida que emergem da crise da Covid-19, deveriam analisar novamente seus impostos sobre herança e propriedade. De […]

Bitcoins, Ethereum, Ripple e outras moedas digitais com montante acima de R$5.000,00 devem ser declaradas. As criptomoedas são uma forma alternativa de investimento que vem ganhando cada vez mais atenção, mas mesmo pertencendo ao mundo digital e não havendo regularização ainda no Brasil, a moeda não está isenta de tributação, dependendo do valor. A justificativa […]

O prazo final para envio é 31 de maio, mas já é possível conferir a situação do preenchimento enviado. Desde o início de março está liberado o envio do preenchimento do Imposto de Renda referente ao ano-calendário 2020, com data de término agendada até o momento para 31 de maio. Para aqueles que já concluíram […]

A restituição do imposto de renda recebido embora isenta de tributos, deve ser informado no preenchimento deste ano. Se no ano de 2020 o contribuinte teve direito à restituição do imposto de renda, no informe deste ano deverá constar o valor, mesmo não sendo tributável, qualquer quantia recebida durante o ano-calendário passado deve aparecer para […]