O complemento do ICMS de 2,4% e 1,3% não afeta a base de cálculo do diferencial de alíquotas, tendo em vista resultarem em valor nulo (12%- 12% = 0). Em razão da pandemia do COVID-19 (Coronavírus) o Fisco Estadual (SP) estabeleceu medidas voltadas ao ajuste fiscal com intento de equilibrar as contas públicas e demais […]

Especialistas apontam as principais obrigações fiscais do comércio digital e as ações do Fisco no setor. Com a unificação do DARF, valores inferiores a dez reais poderão ser incluídos para pagamento quando a soma superar o valor mínimo. A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (27) a possibilidade de pagar dívidas pendentes em um único DARF […]

Especialistas apontam as principais obrigações fiscais do comércio digital e as ações do Fisco no setor. Com emissão de débitos pendentes em único DARF, valores inferiores a 10 reais poderão ser incluídos para pagamento, quando a soma superar o valor mínimo. A unificação dos débitos pendentes no mesmo DARF, adotada pelo sistema da Receita Federal, promove agilidade […]

Mais de 16 milhões de contribuintes serão beneficiados pela novidade. A partir de hoje (22), mais de 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI) poderão usar o Pix, plataforma de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), para recolher os tributos do Simples Nacional, regime especial para os negócios de menor […]

Especialistas apontam as principais obrigações fiscais do comércio digital e as ações do Fisco no setor. O comércio eletrônico (e-commerce) brasileiro alcançou números recordes durante a pandemia da Covid-19, crescendo 73,88% em 2020 de acordo com dados do índice MCC-ENET. Porém, com o aumento das vendas online, obrigações fiscais, tal qual o recolhimento de impostos […]

Contribuinte poderá quitar débitos inscritos em dívida ativa da união suspensos por decisão judicial há mais de dez anos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 2/2021, que possibilita o pagamento, em condições diferenciadas, de débitos inscritos em Dívida Ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos – […]