O prazo para adesão do acordo é de 1º de junho a 31 de agosto de 2021. Veja quem pode participar. A Receita Federal, junto da Fazenda Nacional, lançou nesta terça-feira (18) um novo edital para adesão de contribuintes a acordo de transação tributária para encerrar discussões administrativas ou judiciais. O novo acordo contempla contribuintes […]

Juros estão bem abaixo dos valores oferecidos no mercado, momento pode ser oportuno para auxiliar contribuinte. A tela final da declaração do Imposto de Renda (IR) pode surpreender com os números de imposto devido, e nem sempre o contribuinte tem reservas para cobrir o débito. O parcelamento pode sim ser uma boa opção para ficar […]

O serviço de restituição do empregador doméstico foi liberado pela Receita Federal para ser realizado pelo e-CAC a partir do mês de maio. O cidadão que deseja solicitar a restituição do empregador doméstico já pode realizar o serviço através do Portal e-CAC. O serviço está relacionado aos pagamentos efetuados por meio do Documento de Arrecadação […]

Produtores rurais que tiveram renda bruta superior a R$ 7,2 milhões são obrigados a entregar o Livro Caixa. O prazo de entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) termina no dia 31 de maio, mesmo dia da data-limite do envio do Imposto de Renda Pessoa Física. Esta obrigatoriedade se dá aos produtores rurais […]

Procedimento necessário para liberação do parcelamento já pode ser realizado por meio de processo digital, no e-CAC, começou no dia 10 desse mês. Com a atual situação pandêmica, o número de serviços que estão sendo disponibilizados pela Receita Federal por meio digital no Portal e-CAC aumentou consideravelmente. A partir de hoje, 10 de maio, outro […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, por maioria de votos, que o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) deverá ser excluído da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) somente a partir do dia 15 de março de 2017. Ao […]