Sociedades de capitalização devem pagar tributo sobre título de capitalização prescrito sem resgate pelo cliente. A Receita Federal publicou no dia 25 de janeiro o Ato Declaratório Interpretativo nº 1 de 2021, uniformizando o entendimento quanto à obrigatoriedade da inclusão, na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apuradas pelas sociedades […]

A Receita Federal abre prazo para adesão antecipada à DCTFWeb e define novo cronograma de substituição da GFIP. A adesão estará disponível somente entre os dias 01 a 19/02/2021. As empresas do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb, ou seja, aquelas já obrigadas ao envio de eventos periódicos no eSocial (fechamento […]

Várias são as hipóteses existentes responsáveis por tornar as empresas credoras do fisco estadual, no que diz respeito ao acúmulo de saldo credor de ICMS. A não cumulatividade do ICMS, consiste na compensação do que for devido em cada operação relativa á circulação de mercadorias ou prestação de serviço como montante cobrado nas operações anteriores. […]

Especialista fala sobre o cenário tributário brasileiro e explica a importância de ter um planejamento para agregar credibilidade. O planejamento tributário é essencial para garantir a saúde de uma empresa. A gestão, quando feita com foco estratégico e com atenção ao negócio, é um divisor de águas na obtenção de ganhos financeiros e prevenção de […]

Quitação pode ser feita até 26 de fevereiro. O governo federal prorrogou para 26 de fevereiro o prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional referente a janeiro de 2021. A resolução, aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, foi publicada na última sexta-feira, dia 29, no Diário Oficial da União.       O Simples Nacional é […]

Receita afirmou que se trata de um e-mail falso e reiterou que o Órgão não envia, em hipótese alguma, mensagens eletrônicas sem autorização do contribuinte. Usuários do Portal Contábeis relataram que têm recebido e-mails falsos em nome da Receita Federal solicitando a regularização de pendências no CPF para evitar possíveis suspensões no documento. O e-mail, […]