Os contribuintes que possuem débitos tributários têm mais uma oportunidade de negociar suas dívidas. Isso porque a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriu nesta segunda-feira, 15, a adesão ao Programa de Retomada Fiscal. Desta forma, podem ser negociados os débitos inscritos em Dívida Ativa da União até 31 de agosto de 2021. Todas as modalidades […]

O artigo discorre sobre o alcance da Solução de Consulta COSIT n. 7/2021, que trata da tributação, no regime do lucro presumido, do produto da venda de bens imóveis pelas pessoas jurídicas que exploram atividade imobiliária. Em 13 de março de 2021 foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 7/2021, na qual a RFB […]

O Imposto de Renda (IR) é o tributo mais conhecido por todo o Brasil, por isso, provavelmente em algum momento todo cidadão já ouviu falar sobre ou já teve que lidar com ele. Este imposto é um bom exemplo de choque de realidade da vida adulta, pois resulta na necessidade de declarar a renda. É […]

Contratações para antecipação de restituições podem ser feitas diretamente nos canais digitais das instituições. Neste ano, os bancos estão oferecendo a possibilidade de antecipar até 100% da restituição do Imposto de Renda dos clientes. Essas contratações podem ser feitas diretamente nos canais digitais das instituições, o que facilita a vida de quem prefere se proteger […]

A expectativa dos presidentes da Câmara e do Senado era a de que o relatório da reforma fosse apresentado até o fim de fevereiro. O cronograma de votação da Reforma Tributária foi apresentado pela nova cúpula do Congresso logo após as eleições. A expectativa dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo […]

Para viabilizar o pagamento do auxílio emergencial, a proposta prevê revisão e redução de alguns benefícios fiscais. A PEC Emergencial, que está em tramitação no Congresso Nacional, tem como principal objetivo promover uma nova rodada do auxílio emergencial devido à crise provocada pela pandemia de coronavírus. Para equilibrar o orçamento, alguns programas devem sofrer cortes. […]