A nova lei permite a cessão de créditos tributários e não tributários para entidades privadas, além de incorporar o protesto extrajudicial para interrupção da prescrição A Lei Complementar nº 208, sancionada nesta terça-feira (2), traz importantes mudanças para a gestão de créditos tributários e não tributários no Brasil. Esta nova legislação altera a Lei nº […]

A Receita Federal alerta os cidadãos para a realização de transmissões (lives) fraudulentas que simulam leilões de mercadorias apreendidas em plataformas de compartilhamento de vídeos na Internet. Tais lives geralmente ocorrem um ou dois dias antes da sessão pública dos leilões da Receita Federal, utilizam o nome da Instituição de forma indevida e vendem lotes […]

CRC-SP preparou uma live informativa para orientar contadores na primeira entrega da nova obrigação acessória, a DIRBI Nesta segunda-feira (1º), o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP) realizou uma live com o tema “DIRBI – O que você precisa saber sobre a nova obrigação acessória” com objetivo de orientar contadores na primeira entrega […]

A substituição tributária (ST) é um mecanismo de arrecadação de tributos criada para facilitar e agilizar a cobrança de impostos, principalmente o ICMS No cenário tributário brasileiro, uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe informações importantes acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Substituição Tributária (ICMS-ST). Este julgamento, que ocorreu […]

A partir deste mês de julho titulares de cartão de crédito podem transferir suas dívidas para instituições financeiras com melhores condições de renegociação Titulares de cartão de crédito já podem fazer a portabilidade de suas dívidas. Essa medida, que passou a valer na segunda-feira (1º), permite a transferência do saldo devedor do cartão para instituições […]

Normas de taxação de remessas internacionais entram em vigor no dia 1º de agosto. Importação de medicamentos até US$ 10 mil segue isenta de tributação A Receita Federal divulgou, na tarde de sexta-feira (28/6), as novas diretrizes para a tributação de produtos importados comprados por meio de e-commerce. A principal mudança anunciada diz respeito à […]