Prazo terminaria no último dia útil deste mês A Receita Federal informa a prorrogação do prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste ano. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.965, de 13 de julho de 2020, […]

O advogado Marcus Vinícius Apóstolo apresenta alguns benefícios da recuperação de tributos durante a pandemia Uma luz no fim do túnel neste momento de crise econômica que estamos vivendo. Assim pode ser definida a possibilidade de recuperação de tributos pagos ao Governo, nos últimos anos. A análise está disponível para todos os empresários e o […]

Documento tem código de autenticidade e pode ser acessado pelo Portal Nacional da Redesim Foi implantado no último dia 08 de julho, o novo modelo do Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), incluído pela Instrução Normativa RFB nº 1.963, de 03 de julho de 2020, que alterou a […]

“O brasileiro paga – entre impostos, taxas e contribuições – 73 tipos de tributos federais, estaduais e municipais. Juntos, eles abasteceram os cofres públicos com R$ 2,39 trilhões em 2018, o que dá uma média de R$ 11,5 mil por habitante e equivale a pouco mais de 35% do Produto Interno Bruto (PIB) – o […]

Comprovante tem código de autenticidade e pode ser acessado através do Portal Nacional da Redesim A Receita Federal criou um novo modelo de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que possui um código de autenticidade que pode ser verificado através da Portal Nacional da Redesim. A Redesim é […]

A robusta fundamentação legal para a compensação de tributos foi, até agora, posta de lado no esforço para apoiar as empresas a superarem os efeitos econômicos do estado de emergência sanitária da pandemia do coronavírus. A transação tributária e a flexibilização de regras para pagamento de impostos são insuficientes para socorrer os negócios. Muito dos […]